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Agripina Moreira

Palmas (TO)

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Sobre mim

Atuante em Direito Civil, Bancário, Previdenciário, Tributário, e Administrativo

📚 Na foto acima, compartilho um pouco da minha trajetória na área do Direito. Sou formada e Direito e Administração, pós-graduada em Direito Civil, com diversos cursos de extensão no Direito. Atualmente, cursando pós em Expert em Direito Bancário e Direito Digital e IA, sendo que os desafios do caminho, os cursos de extensão, bem como os cursos de pós-graduação vem contribuindo para ampliação da minha visão e fortalecendo minha atuação profissional.
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Cada etapa foi (e continua sendo) essencial para construir quem sou como jurista. Vamos juntos nessa jornada de conhecimento e crescimento! ⚖️✨

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 23%

Direito Previdenciário, 23%

Direito Administrativo, 19%

Direito Civil, 19%

Direito de Família, 14%

Recomendações

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Pâmela Francine Ribeiro da Silva

Artigo · há 5 anos

Nova revisão do FGTS com modelo de petição inicial

Nova revisão do FGTS com modelo de petição inicial

Já escrevi aqui no Jus 2 artigos sobre a revisão do FGTS que você pode conferir neste link e neste outro . Em resumo, o STF havia julgado essa matéria (Tema 787), em sede de recurso extraordinário,...

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Cesar Heitor Rodrigues de Faria

Comentário · há 5 anos

Não aplicação da decadência na Revisão da Vida Toda

Pâmela Francine Ribeiro da Silva · há 5 anos

Bacana, bem pensado. É a aplicação da denominada pelo doutrina de teoria da ACTIO NATA para fixar o inicio do prazo decadencial na data da consolidão do entendimento (16/10/2018), não é mesmo? Mas também é preciso considerar se o erro lá atrás reflete no atual valor recebido pelo segurado, a prescrição não começou sequer a correr, porque a violação ao direito se renova mês a mês. Mas, sua tese serve maravilhosamente para aplacar a alegação da prescrição do fundo de direito que certamente o INSS levantará. Parabéns.

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Pâmela Francine Ribeiro da Silva

Artigo · há 5 anos

Não aplicação da decadência na Revisão da Vida Toda

Não aplicação da decadência na Revisão da Vida Toda

Alguns colegas tem me pedido em particular tese para afastar a decadência da revisão da vida toda, uma vez que muitos clientes possuem o direito a esta revisão, mas já abarcada pela decadência, isto...

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